Legislação Nacional

Abaixo compartilho meu Banco de Dados com legislação educacional, incluindo leis, normas, diretrizes, parâmetros, registros, instruções, orientações, planos e regulamentos pertinentes à educação.
Nome do arquivo Tamanho
BNCC - Ensino Fundamental 2.34 MB
BNCC - Ensino Medio 1.08 MB
Indagacoes sobre o curriculo - Conhecimento e Cultura 3 914.97 KB
Indagacoes sobre o curriculo - Curriculo e Avaliacao 5 1.19 MB
Indagacoes sobre o curriculo - Diversidade e Curriculo 4 907.64 KB
Legislação Educacionald de 2003 a 2010 35.03 MB
Lei No. 8.069 - 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 647.48 KB
Lei No. 9.394-96 - LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educacao 764.78 KB
Lei No. 13.005-2014 - PNE - Plano Nacional de Educação 294.16 KB
MATRIZ COM EIXOS COGNITIVOS E HABILIDADESCOMPETÊNCIA DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA – ENSINO FUNDAMENTAL 27.82 KB
MATRIZ COM EIXOS COGNITIVOS E HABILIDADESCOMPETÊNCIA DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA – ENSINO MÉDIO 20.89 KB
MATRIZ DE HABILIDADES E COMPETENCIAS DO ENSINO MEDIO 162.48 KB
PCN 1998 - EF Historia 626.81 KB
PCN 1998 - Temas Tranversais - Etica 225.08 KB
PCN 1998 - Temas Tranversais - Meio Ambiente 228.71 KB
PCN 1998 - Temas Tranversais - Orientacao sexual 163.42 KB
PCN 1998 - Temas Tranversais - Pluralidade cultural 164.44 KB
PCN 1998 - Temas Tranversais - Saude 153.02 KB
PCN 1998 - Temas Tranversais - Trabalho e consumo 236.48 KB
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação 165.41 KB
PORTARIA No. 271 22-03-2019 - Diretrizes Saeb 2019 463.77 KB
Resolucao CNECEB No. 4-2010 - Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educacao basica 172.65 KB
Resolucao CNECEN No. 07-2010 - Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental 156.3 KB
Resolucao No. 4 CNE - Diretrizes Curriculares nacionais Gerais para o educacao basica 172.65 KB
SAEB - Ciencias Humanas e da Natureza 920.39 KB